Foto: Cartório Eleitoral de São Sepé (Divulgação)
Uma eleitora de São Sepé terá pela primeira vez a oportunidade de votar nas eleições 2018 usando o nome social. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu uma resolução que garante ao travesti e transexual a atualização dos dados no cadastro eleitoral e a respectiva identidade de gênero.
O primeiro caso da história de São Sepé foi registrado ontem, no Cartório Eleitoral da cidade. O eleitor Édipo dos Santos passou a usar o nome Bruna dos Santos no título de eleitor. Ela contou à reportagem do jornal O Sepeense que a iniciativa é um avanço e uma oportunidade para que travestis e transexuais possam utilizar o nome social no título. Bruna, que tem 30 anos, sempre morou em São Sepé e conta que nunca enfrentou preconceitos.
Prazo para incluir nome social no título de eleitor termina na quarta
Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero - masculino ou feminino - a pessoa se identifica.
Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, "é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos". No entender do magistrado, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social.
"Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade", afirmou o ministro.
SOLICITAÇÃO
A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.
Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até amanhã, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação.
Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.
Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também nas folhas de votação e nos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.
- As medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidadãos - afirma o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
*Bruno Garcia/O Sepeense
